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Abertura de Empresa

Documentos para abrir empresa: o que você precisa saber

A lista muda com o tipo de empresa e com a cidade. O que o MEI pede no gov.br, o que o VRE pede para ME e LTDA, e o que cada prefeitura acrescenta em Olímpia, Rio Preto, Catanduva, Barretos e Bebedouro.

Equipe Editorial MP Assessoria Contábil8 min de leitura

Revisado por Marlon Paulo, sócio-proprietário e contador, CRC-SP 1SP358890/O-8, em 24/09/2026. Sobre o escritório

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Resposta direta

Os documentos para abrir empresa dependem do tipo. O MEI abre no gov.br com RG, endereço, atividade e conta Prata ou Ouro. ME e LTDA registram no VRE com os dados dos sócios, o endereço com IPTU, o CNAE, o capital e o contrato social assinado com certificado digital. A prefeitura acrescenta o que a licença exige.

"Quais documentos preciso para abrir empresa?" é a pergunta mais repetida nas cinco cidades onde o escritório atende, e a resposta curta frustra: depende. Depende do tipo de empresa, e depende da prefeitura.

O que não depende de nada é a base. Ela é a mesma em Olímpia, São José do Rio Preto, Catanduva, Barretos e Bebedouro, e é por ela que este artigo começa. As diferenças entram no fim, cidade por cidade.

Antes dos documentos, três decisões

Nenhum documento adianta sem três definições: a atividade (que vira o CNAE), o endereço da empresa (que a prefeitura avalia na viabilidade) e a estrutura (um dono só ou sócios, e quanto cada um coloca). O passo a passo de abertura trata das três em ordem; aqui elas aparecem porque cada uma gera um documento.

Quem chega com a atividade decidida, o IPTU do imóvel em mãos e o CPF dos sócios conferido na Receita atravessa o registro sem voltar. Quem chega sem isso volta, e o retorno custa mais tempo do que a conferência.

As três decisões também mexem no custo, porque taxa de Junta, inscrição municipal, certificado digital e honorário mudam por tipo de empresa e por cidade. A calculadora de custo para abrir empresa estima essas parcelas e compara o que você paga hoje como pessoa física com o que pagaria no Simples Nacional.

MEI: o que o gov.br pede

O MEI é formalizado no Portal do Empreendedor, no gov.br, sem envio de documento físico. A página oficial de documentos necessários lista exatamente isto:

  • Conta gov.br nível Prata ou Ouro (para brasileiros).
  • Dados pessoais: RG, contato e endereço residencial.
  • Dados do negócio: tipo de ocupação, forma de atuação e endereço comercial onde o negócio é realizado.

A pegadinha não está na lista: está no limite. O MEI vale para quem faturou até R$ 81.000,00 no ano anterior e é optante do Simples (LC 123/2006, art. 18-A). Uma prestadora de serviço em Catanduva que já tem dois contratos fechados e vai passar disso no primeiro ano começa errado se abrir MEI; começa como ME.

Atenção: as informações empresariais do MEI são públicas, e o próprio gov.br avisa isso na página de formalização. Endereço residencial usado como endereço comercial aparece na consulta pública do CNPJ.

ME e LTDA: o que o VRE pede

Microempresa (receita bruta anual até R$ 360.000,00) e empresa de pequeno porte (até R$ 4.800.000,00), pela LC 123/2006, art. 3º, registram-se na JUCESP pelo VRE, o portal da Redesim em São Paulo (Lei 11.598/2007). A sociedade limitada pode ter um sócio só, a SLU (Código Civil, art. 1.052, §1º). O registro pede:

  • Documento de identidade e CPF de cada sócio, com nome, data de nascimento e nome da mãe iguais aos do cadastro na Receita Federal.
  • Endereço da empresa com a inscrição imobiliária do imóvel (está no carnê do IPTU), para a consulta de viabilidade.
  • Atividade principal e secundárias (CNAE).
  • Capital social e a divisão entre os sócios, que entram no contrato social.
  • Contrato social (ou ato constitutivo da SLU) assinado com certificado digital.
  • DBE, o Documento Básico de Entrada do CNPJ, gerado no Coletor Nacional da Redesim com os dados acima.

Na prática, o contrato social é o documento que mais gera retrabalho: cláusula de administração, objeto igual ao CNAE e capital coerente com a atividade. Um erro aqui volta da Junta com exigência, e cada exigência é uma rodada nova.

Dica da MP: emita o certificado digital do sócio (e-CPF) antes de montar o contrato, não depois. Ele assina a constituição, o DBE e, mais tarde, as declarações da empresa. O escritório emite o e-CPF e o e-CNPJ em Olímpia, no próprio atendimento, e isso tira uma ida do caminho.
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O que cada prefeitura acrescenta

O registro na Junta é estadual e igual para todos. A parte municipal muda, e é ela que decide o que mais você precisa ter em mãos.

Em Olímpia, o registro corre pelo VRE Digital desde 1º de agosto de 2025 e a inscrição municipal fica com o Cadastro Mobiliário da Prefeitura; quando o VRE é desligado, a inscrição vai pelo iCad, e aí o dado do IPTU é o que destrava. Quem abre MEI é atendido na Casa do Empreendedor (Av. Aurora Forti Neves, 934, das 8h às 17h).

Em Rio Preto, o VRE é o caminho exclusivo desde 15/02/2022 para empresa e MEI; o autônomo usa o iCad. A Sala do Empreendedor, na Praça Paul Harris, 100, orienta sobre o que alvará, vigilância sanitária e bombeiros pedem para cada atividade, e vale a visita antes de protocolar atividade fora do baixo risco.

Em Catanduva, a inscrição municipal sai automática ao fim do registro no VRE, sem pedido à Prefeitura. Quem presta serviço precisa depois do cadastro na nota fiscal de serviço, que é sistema próprio da Prefeitura, no Cidadão Online.

Em Barretos, a etapa municipal é o Portal de Licenciamentos e Alvarás: a pré-análise de viabilidade do endereço é automatizada e o CNPJ vale como inscrição municipal (IN SMF 028/2024). Ou seja, um cadastro a menos, mas a viabilidade do endereço vem antes de tudo.

Em Bebedouro, abertura, alteração, MEI e autônomo rodam no Empresa Fácil, com o alvará no mesmo sistema; o registro na JUCESP continua pelo VRE. A nota de serviço também é sistema próprio da Prefeitura.

CidadeAlém da base, o que entra na etapa municipalOnde tirar dúvida
OlímpiaInscrição no Cadastro Mobiliário; iCad quando o VRE está desligadoCasa do Empreendedor, Av. Aurora Forti Neves, 934
São José do Rio PretoTudo pelo VRE; autônomo no iCad; licenças conforme a atividadeSala do Empreendedor, Praça Paul Harris, 100
CatanduvaInscrição automática; cadastro da NFS-e no Cidadão OnlineFinanças, Praça Conde Francisco Matarazzo, 01
BarretosViabilidade e licença no Portal de Licenciamentos; CNPJ é a inscrição municipalSetor Empresas, Av. Almirante Gago Coutinho, 500, sala 59
BebedouroEmpresa Fácil, com alvará; NFS-e em sistema próprioArrecadação, Praça José Stamato Sobrinho, 45

Alvará: quando ele entra na lista

A Lei 13.874/2019, art. 3º, I, dispensa o ato público de liberação para atividade de baixo risco, e a lista nacional é a da Resolução CGSIM 51/2019 (alterada pela 68/2022). Se a sua atividade está nela, o alvará sai da lista de documentos. Se não está, a prefeitura pode pedir laudo, vistoria de bombeiros e licença sanitária, e cada um tem documento próprio. O artigo desta quinta que vem trata só disso: como inaugurar a empresa legalmente.

CNPJ, alvará e certificado no mesmo atendimento com a MP Assessoria Contábil

O que mais volta, na experiência do escritório

Quatro coisas fazem o registro voltar com exigência, e nenhuma é da prefeitura:

  • dado do sócio diferente do cadastro do CPF na Receita (nome de casada, nome da mãe abreviado);
  • inscrição imobiliária errada ou de outro lote, o que derruba a viabilidade;
  • objeto do contrato social que não bate com o CNAE informado;
  • capital social ou cláusula de administração incompleta.

Conferir esses quatro pontos antes de protocolar é o serviço que o escritório presta na abertura e alteração de empresas, junto com a escolha do regime. Regime, aliás, é decisão da abertura: a opção pelo Simples produz efeitos desde o início da atividade quando exercida no prazo do Comitê Gestor (LC 123/2006, art. 16, §3º), e o escritório faz o planejamento tributário antes de marcar a opção.

O que muda com a reforma tributária

Nenhum documento novo entra na abertura por causa da reforma, mas uma decisão entra. A EC 132/2023 criou o IBS e a CBS, cobrados em 2026 a 0,1% e 0,9% e compensados com PIS e Cofins (ADCT, art. 125), e quem cumprir as obrigações acessórias em 2026 fica dispensado de recolhê-los (LC 214/2025, art. 348). A partir de 2027 a CBS substitui PIS e Cofins (art. 126), e ICMS e ISS caem gradualmente até serem extintos em 2033 (arts. 128 e 129).

Para a empresa nova no Simples, o que importa é a janela de 1º a 30/09/2026: nela se escolhe, para 2027, o Simples "puro" ou o "híbrido", com IBS e CBS pelo regime regular (LC 214/2025, art. 41). Quem vende para empresa do regime regular tem motivo para olhar o híbrido, porque sem a opção o comprador só aproveita crédito no montante devido dentro do Simples (art. 47, §9º). É decisão de cálculo, e o CNAE informado na abertura já pesa nela.

Abra sua empresa em Olímpia com a MP Assessoria Contábil

Conteúdo informativo, produzido pela Equipe Editorial MP Assessoria Contábil sob responsabilidade técnica de Marlon Paulo (CRC-SP 1SP358890/O-8). Não substitui a análise do caso concreto pelo contador responsável. As normas citadas foram conferidas na fonte oficial na data da revisão.

Perguntas frequentes

Quais documentos preciso para abrir empresa em Olímpia?

Para MEI: conta gov.br Prata ou Ouro, RG, contato, endereço residencial, atividade, forma de atuação e endereço comercial. Para ME ou LTDA: identidade e CPF dos sócios, endereço com a inscrição do IPTU, CNAE, capital, contrato social assinado com certificado digital e o DBE. Em Olímpia o registro vai pelo VRE Digital e a inscrição municipal pelo Cadastro Mobiliário.

Preciso de comprovante de endereço para abrir empresa?

O gov.br pede o endereço residencial e o comercial do MEI, mas não pede comprovante físico: o processo é todo digital. Para ME e LTDA, o que a viabilidade exige é a inscrição imobiliária do imóvel da empresa, que está no carnê do IPTU. Comprovante em papel só se a prefeitura pedir na etapa de licença.

Posso abrir empresa sem certificado digital?

O MEI sim: a formalização é pela conta gov.br. ME e LTDA precisam do certificado para assinar o contrato social e o DBE no VRE, e a empresa precisa do e-CNPJ depois para as declarações e as notas. O escritório emite os dois em Olímpia.

Quais documentos são necessários para abrir empresa em Catanduva?

A mesma base do VRE: documentos dos sócios, endereço com IPTU, CNAE, capital e contrato social. Em Catanduva a inscrição municipal sai automática ao fim do registro; o cadastro extra é o da nota fiscal de serviço, no Cidadão Online, para quem presta serviço.

Preciso de contador para abrir empresa?

Para MEI, não. Para ME e LTDA, o registro exige contrato social, CNAE, capital e a opção de regime, e cada um deles decide imposto e licença pelos próximos anos. O contador entra para conferir antes de protocolar; consertar depois custa exigência na Junta e, no regime, o ano inteiro (LC 123/2006, art. 16).

Quanto tempo leva para juntar os documentos?

O que demora é conferir, não juntar. Certificado digital do sócio e IPTU do imóvel são os dois que a pessoa não tem em mãos no dia da decisão. Com os dois prontos e o CPF conferido na Receita, o resto é preenchimento.

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